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| Exploração de petróleo gera riquezas para os municípios produtores. |
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De acordo com a Promotora de Justiça da comarca de Macau, Isabel Siqueira, há suspeitas de “aplicação indevida” dos royalties pagos aos municípios de Macau e Guamaré pela Petrobrás para a exploração de petróleo e gás. Por suspeitar dos prefeitos, o Ministério Público abriu inquéritos para investigar onde o dinheiro dos royalties está sendo aplicado e de que forma.
Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), no ano passado, Macau recebeu R$ 22,31 milhões a título de royalties, enquanto Guamaré recebeu R$ 20,94 milhões sendo os dois municípios que mais receberam esse tipo de recurso no Rio Grande do Norte, que até dezembro de 2010 havia totalizado um montante de R$ 148,72 milhões como compensação pela exploração na Bacia Potiguar.
A promotora Isabel Siqueira também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que informe se os municípios têm prestado contas dos recursos oriundos dos royalties. O Ministério Público quer saber se a receita proveniente dos royalties foi gasta exclusivamente na infra-estrutura do município ou se os prefeitos utilizam esses recursos para pagamento de dívidas e no quadro permanente de pessoal.
Aplicação dos Royalties
O dinheiro dos royalties é para ser aplicado em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e em saneamento básico, como dispõe a legislação.
Os prefeitos deverão apresentar à promotoria o detalhamento dos royalties recebidos em 2010, além de apresentarem informações sobre as despesas do município, detalhando todos os gastos efetuados, incluindo cópias da execução orçamentária do município e cópias da Lei Orçamentária anual do exercício de 2010, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual.
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