Flexibilização do programa “A Voz do Brasil” é aprovada pelo Senado

As rádios brasileiras vão poder escolher o horário entre 19 e 23 horas para transmitir A Voz do Brasil.

O Projeto de Lei que flexibiliza a transmissão do horário do programa “A Voz do Brasil” foi aprovado pelo Senado Federal. A emenda substitutiva nº 2 da Comissão de Educação, ao projeto de Lei da Câmara 109/06, aprovada em regime de urgência na quarta-feira, dia 1º. Agora, o projeto vai para a Câmara dos Deputados para poder entrar em vigor.

O projeto que foi aprovado pelo Plenário do Senado dá às emissoras de rádio comerciais e comunitárias liberdade para escolher o horário do início da transmissão do programa entre 19h e 23 horas, de acordo com a hora oficial de Brasília. O novo horário consta da emenda substitutiva nº 2, da Comissão de Educação, ao projeto de Lei da Câmara 109/06, aprovada em regime de urgência.

Além de flexibilizar o início de transmissão do programa, a matéria determina que a emissora que optar por um horário alternativo deverá informá-lo pontualmente às 19h para que os ouvintes possam se programar para ouvir a transmissão oficial dos poderes da República. Em casos de calamidade pública, as emissoras poderão ser dispensadas da exibição do programa, desde que o horário seja utilizado para a prestação de serviço de utilidade pública.

Outro tema importante do texto aprovado é que as rádios educativas permanecerão iniciando a transmissão de “A Voz do Brasil” no horário habitual, ou seja, às 19h. Já as emissoras pertencentes ao Poder Legislativo (federal, estadual ou municipal) poderão, nos dias em que houver sessão legislativa noturna, escolher o horário em que colocarão o programa no ar. O programa será veiculado sem cortes, ao longo de uma hora.