Foto: divulgação
Senadora Marina Silva quer mais rigor na apuração dos crimes de desvios de verba pública.
A senadora Marina Silva (PV-AC) apresentou uma proposta para que a Lei de Improbidade Administrativa sofra mudanças e passe a punir com maior rigor as pessoas envolvidas em desvio de verbas públicas.
O projeto, que tramita atualmente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), torna imprescritível a ação motivada por lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito de servidores, autoridades e também de terceiros contratados pelo Estado.
Segundo Marina, a ideia de endurecer o combate à corrupção na administração pública partiu de projeto elaborado, em 2001, pelo então senador pelo Ceará Lúcio Alcântara. Como foi arquivada sem ter sido analisada pelo Senado, ela decidiu atualizar e reapresentar a proposta no final de 2010.
O projeto de Marina ainda promove ajustes no processo de investigação e julgamento dos atos de improbidade. A intenção é imprimir maior eficiência, eficácia e agilidade a esses procedimentos, de modo a tornar mais efetivo o ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos.
“Uma medida nesse sentido é a decretação, por meio de liminar judicial, da indisponibilidade e do sequestro de bens de quem enriqueceu às custas do erário”, declarou a senadora do Partido Verde.
Com informações da Agência Senado
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