Menos de 1% das multas do Ibama são pagas pelos infratores

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Número de multas do Ibama diminuiu 42% em 2010

Da Redação com informações da eco4planet.com
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Relatório do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) assinala que apenas 0,75% do total de multas aplicadas pelo órgão são pagas pelos infratores. O documento, acessado pelo grupo Estado, aponta que o número de multas do instituto vem caindo desde 2005.

O relatório produzido este ano traz os números de autuações de 2005 a 2010. Em 2005, foram aplicadas 32.577 multas enquanto que no ano passado este dado caiu 42%, chegando a 18.686 de infrações ambientais.

As infrações, que são queimadas, desmatamentos e venda de madeira ilegal, apesar dos números alarmantes, pelo menos tiveram um maior valor de pagamento do que em 2010, quando atingiram apenas 0,2% do total. Só o Pará e o Mato Grosso somam cerca de R$ 1, 400 bilhão de todo o montante de multas.

Segundo o Ibama, “O processo administrativo de apuração de infração ambiental não tem o poder de garantir o pagamento de multa” e que a tramitação dos processos de apuração são um grande problema para a efetiva cobrança das autuações.

Depois de aplicada a multa, os devedores são inscritos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e a inscrição desses débitos vão para Dívida Ativa da União, para execução fiscal da Advocacia-Geral da União. Antes disso, o processo ainda passa por duas instâncias de julgamento.