sexta-feira, 23 de março de 2012

Vereador Oscar Paulino tem as contas rejeitadas pelo TCE

Vereador Oscar Paulino foi condenado pelo TCE a devolver dinheiro público.

As pretensões do vereador Oscar Paulino de figurar como candidato a vice-prefeito numa chapa puro sangue do PMDB macauense estão ameaçadas. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas do vereador Oscar quando o mesmo exercia a presidência da Câmara Municipal de Macau, em 2005, e condenou o vereador a restituir dinheiro público que gastou sem a devida comprovação.

De acordo com a decisão publicada pelo TCE na ata da 3ª Sessão Ordinária, no dia 02 de fevereiro de 2012, o vereador Oscar Paulino teve as contas reprovadas e terá que devolver o dinheiro público ao Erário. O vereador também é acusado pelo TCE de improbidade administrativa, dano ao patrimônio público, ausência de procedimento licitatório, entre outros ilícitos.

O Tribunal de Contas do Estado condenou o vereador Oscar Paulino pelo pagamento de diárias sem comprovação, além de não fazer licitação na contratação de serviços de uma agência de publicidade. “É possível verificar a presença de várias despesas, as quais perfazem uma quantia superior ao estabelecido em lei para a dispensa de realização do certame licitatório. Ambas as irregularidades tratadas neste tópico são qualificadas como gravíssimas”, sentenciou um dos conselheiros do TCE.

O vereador Oscar Paulino foi condenado a devolver 14.790,00 (quatorze mil, setecentos e noventa reais), referente à concessão irregular de diárias, além da aplicação de multa de 20% e outra multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelas despesas com contratação de agência de publicidade, além da aplicação de multa de 50%.

5 comentários:

  1. E tome água sanitária, cloro, bom-bril e água, pois é muita sujeira para se lavar. Será que já não é tempo do povo se tocar e passar a ter mais cuidado com o seu voto? Chega de dar tiro no pé, voto é coisa séria.
    Todo cuidado é pouco, para essa quadrilha a justiça além de cega é surda, retardada e paralitica, mude tudo isso com o seu voto e manda essa bandalha de mequetrefes para os quintos dos infernos.
    Sal da Terra

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  2. Mais um irregular da tropa de Flávio Vieira Veras Vala Negra

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  3. Alex obrigado por ter postado meu comentário sobre o Arnóbio Abreu, hoje o conjunto tornou-se melhor, não que as políticas públicas melhoraram, mas o aspecto de quintal de Flávio Veras acabou... E haja asfalto

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  4. mais um que flavio quer tirar de circulação, oscar cuidado que isso é coisa de flavio para lhe tirar da disputa e colocar rodrigo galadim.

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  5. - SÚMULA N° 23 - TCE
    CONCESSÃO DE DIÁRIAS. UTILIZAÇÃO DESSA INDENIZAÇÃO COMO FORMA DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE ATO CONCESSIVO. IRREGULARIDADE QUE IMPÕE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS.
    A concessão de diárias como forma de complementação salarial ou sem ato formal ou justificativa de seu pagamento para fins de pousada, alimentação e locomoção urbana, em virtude de afastamento do agente da respectiva sede, em caráter eventual ou transitório, configura irregularidade que impõe o ressarcimento dos valores percebidos.

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