EXCLUSIVO: Entrevista com o advogado Erick Pereira

Foto: AG Sued

Numa entrevista exclusiva ao blog Macau em Dia, o advogado Erick Pereira fala sobre as irregularidades ocorridas no caso em que a vereadora Odete Lopes foi cassada e sobre os processos que a presidente da Câmara vai responder.

Por Alex Gurgel
jornalista alex-gurgel@oi.com.br

Semana passada, logo depois das eleições, a política macauense viveu um movimento brusco com a decisão da juíza Maria Nivalda Neco Torquato Lopes, que cassou o mandato da vereadora Odete Lopes. Logo em seguida, a presidente da Câmara Municipal de Macau, Fátima Jácome, deu posse a vereadora Gerusa.

Naturalmente, o jovem Andrew Leite também conquistou uma cadeira na Câmara Municipal de Macau, se desligando da pasta de Esportes do município. Andrew assumiu a primeira suplência de vereador e a vaga da vereadora Magali Marcelino, que responde atualmente pela secretaria de Ação Social.

Todo esse manejo político não durou dois dias até que a assessoria jurídica da vereadora Odete Lopes entrar em campo judicial e mudar tudo. O juiz Fábio Holanda acatou a liminar do advogado Erick Pereira e a vereadora Odete voltou ao seu cargo.

A vereadora Odete Lopes foi afastada do seu cargo por decisão da juíza Maria Nivalda Neco Torquato Lopes, de Macau. O juiz eleitoral Fábio Holanda decidiu que a vereadora deveria ficar com seu mandato. Afinal, qual o real direito da vereadora Odete Lopes?

Todo cidadão que responde a um processo tem direito a ampla defesa. Em Macau não foi respeitada a sentença, que foi submetida a um duplo grau de jurisdição, onde permite que a cidadã Odete procure um recurso com prazo de três dias para ser proposto. O que nós vimos em Macau foi que, antes mesmo de inspirar esse prazo, a presidente da Câmara Municipal de Macau, vereadora Fátima Jácome, estava dando posse ao suplente indevidamente.

Diante dessa atitude irregular da presidente da Câmara Municipal de Macau em empossar o suplente, qual será a posição da assessoria jurídica da vereadora Odete Lopes?

A presidente da Câmara Municipal de Macau quis ser maior do que a própria Justiça. Até porque a Justiça não determinou a posse imediata do suplente. Ela se arvorou nesse poder, que caracteriza o abuso do poder, passível de uma representação criminal na Justiça Comum por ela ter praticado um ato que a juíza não determinou - a posse do suplente. A presidente Fátima Jácome foi além do constava na sentença, causando um prejuízo de dano moral para a própria vereadora Odete Lopes na sua imagem perante a opinião pública. Então, existe uma bifurcação: há o aspecto penal que pode ser feito através de uma representação por abuso de autoridade e há também um dano moral com uma ação civil. Deveremos entrar com os dois processos contra a vereadora Fátima Jácome, que resolveu ser maior do que o próprio Poder Judiciário.

Quais as consequências jurídicas para a presidente da Câmara Muncipal de Macau pela atitude irregular em empossar o suplente?

Ela vai responder uma ação civil e uma ação criminal. E se houve uma condenação criminal em relação ao fato, pode ser discutida a legalidade do mandato da presidente da Câmara Municipal de Macau.

Então, a vereadora Odete Lopes pode se garantir no cargo até o final do seu mandato?

Enquanto o processo estiver tramitando, diante da liminar que foi deferida, para se discutir esse grau de plausibilidade da prova contra a vereadora Odete. A gente sabe que é uma prova frágil. Se houvesse uma prova robusta ou uma prova concreta contra a vereadora Odete não teria uma sustentabilidade do bom direito. Se há o bom direito a favor da vereadora Odete e foi deferida a liminar, ela vai permanecer no cargo e irá terminar seu mandato. E enquanto o caso estiver para ser julgado nas instâncias recursais, ela vai continuar exercendo o mandato dela.

E o que acontecerá com o suplente que tomou posse?

Ele vai deixar de ser vereador e vai voltar pra condição de suplente que sempre foi. Na próxima eleição, ele busque votos suficientes para ser o titular. Por enquanto, ele continua suplente.